HISTÓRIA - COLÉGIO TIRADENTES - BOM DESPACHO

Breve evolução histórica da polícia militar de Minas Gerais (PMMG) e os novos paradigmas da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Hamilton Santos Pereira | Edvaldo Aparecido Duarte da Silva Publicado em 06/2015 . Elaborado em 06/2015 . Fonte: https://jus.com.br/artigos/40047/breve-evolucao-historica-da-policia-militar-de-minas-gerais-pmmg-e-os-novos-paradigmas-da-constituicao-da-republica-federativa-do-brasil-de-1988 O presente artigo visa demonstrar as transformações históricas da Polícia Militar de Minas Gerais e suas adaptações sociais ao longo da história até sua consolidação com o modelo de polícia ostensiva requerido pela Constituição de 1988. Resumo O present...

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ( DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891) Emenda Constitucional de 3 de setembro de 1926 Vide Decreto nº 1º, de 1889 Vide Decreto nº 119-A, de 1890 Vide Decreto nº 641, de 1891 Vide Decreto nº 677, de 1891 Vide Decreto nº 685, de 1891 Vide Decreto nº 686, de 1891 Vide Decreto nº 27, de 1892 Vide Decreto nº 30, de 1892 Vide Lei nº 28, de 1892 Vide Decreto nº 19.398, de 1930 NOVA CONSTITUIÇÃO DE 16/07/1934. Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL TÍTULO I Da Organização Federal DISPOSI çõ ES PRELIMINARES Art 1º - A Naçã...